Artigo 1.º – Âmbito

Os seguintes termos e condições regem a oferta e a venda de produtos em BrandsGateway.com, no âmbito da parceria de parceiros certificados com a Gateway Holdings ÖU.

Os artigos comprados neste site são qualificados diretamente pela BrandsGateway.

Os Clientes devem certificar-se de que leem as informações relativas às regras do Decreto Legislativo 196/2003 ‘’ CÓDIGO DE PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS'' e, por sua vez, aceitam o tratamento de dados pessoais antes de efetuarem qualquer compra.

Artigo 2.º – Aceitação das condições gerais de venda

Os Clientes devem rever as condições gerais de venda e as políticas de privacidade no site em causa antes de efetuarem qualquer compra. Se um Cliente prosseguir com uma compra, presume-se que tomou efetivamente pleno conhecimento dessas políticas e que as aceitou na íntegra, e, sem essa aceitação, não devem ser efetuadas compras.

Ao comprarem um ou mais produtos, os Clientes aceitam os termos e condições gerais da venda, incluindo o pagamento, bem como a leitura integral da política de privacidade. O Cliente terá dado o seu consentimento claro para o tratamento de informações pessoais e aceita cumprir quaisquer acordos estipulados, incluindo o método de pagamento.

Os produtos disponibilizados no site da BrandsGateway são oferecidos exclusivamente pela BrandsGateway a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e que tenham capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo deste tipo. É prerrogativa da Brandgateway não processar quaisquer encomendas de pessoas que não cumpram esses critérios. Para os nossos Clientes de dropshipping, todos os marketplaces são aceites para revender o nosso stock.

Artigo 3.º – Como comprar

3.1 Informação sobre produtos, preços e impostos

Qualquer compra de produtos concluída pelos Clientes é efetuada em conformidade com o que é apresentado e descrito no site, incluindo o preço indicado e os impostos e taxas adicionais, que podem variar consoante a localização. Os custos adicionais incluem o custo de envio, sendo todos apresentados no momento da compra.

Todos os preços dos produtos indicados na BrandsGateway excluem IVA (sem IVA). Para evitar a cobrança de IVA, certifique-se de que foi adicionado um número de IVA válido à sua conta BrandsGateway. Tenha em atenção que, se o endereço de envio se situar no mesmo país de origem do produto, será aplicado IVA em conformidade com a regulamentação fiscal local, mesmo em transações B2B.

3.2 Disponibilidade de produtos e reservas

A disponibilidade dos artigos será determinada pelo número de unidades disponíveis, e a BrandsGateway não pode garantir a entrega dos produtos encomendados. A BrandsGateway proporcionará aos Clientes a opção de reservar produtos sempre que possível e comunicará de forma completa com o Cliente, por email ou por telefone, no que respeita ao prazo de entrega (que pode, por vezes, ser superior ao habitual).

3.3 Revisão e confirmação da encomenda

Antes de concluir qualquer compra, o Cliente será sempre informado do custo unitário específico de cada produto selecionado, bem como do número total encomendado (se for mais do que um) e de quaisquer custos de entrega.

Após concluírem a sua compra, os Clientes receberão um email de confirmação da sua encomenda, no qual a BrandsGateway declara que a mesma foi recebida e indica um número de encomenda único. Em seguida, os Clientes receberão um segundo email, desta vez a confirmar a aceitação da encomenda em causa, incluindo a entrega dos produtos no endereço indicado e a data prevista de entrega. Esta informação dá aos Clientes a oportunidade de verificar a informação relevante e, se necessário, comunicar e/ou pedir mais informações através de [email protected]

3.4 Acompanhamento da encomenda

Os Clientes poderão verificar o estado da encomenda na área de cliente.

3.5 Definições dos estados das encomendas

As encomendas terão um dos seguintes estados:

PROCESSING (em processamento): a encomenda foi efetuada pelo Cliente e o respetivo pagamento foi verificado. As encomendas serão automaticamente canceladas pelo sistema bancário internacional caso não seja recebida qualquer autorização.

ON HOLD (em espera): a BrandsGateway recebeu a encomenda, mas aguarda a confirmação do pagamento por parte do Cliente.

COMPLETED (concluída): os bens comprados têm um número de rastreio.

3.6 Restrições a encomendas devido a encargos pendentes

A BrandsGateway reserva-se o direito de restringir a realização de novas encomendas nos casos em que um Cliente tenha encargos pendentes não pagos na sua conta.

Os encargos pendentes podem resultar, nomeadamente mas não exclusivamente, das seguintes situações relacionadas com encomendas:

• direitos aduaneiros ou taxas de importação não pagos
• volumes não levantados, recusados ou devolvidos
• custos de envio de devolução
• custos de desalfandegamento
• outros encargos relacionados com o envio ou com a encomenda incorridos durante o processo de preparação e envio da encomenda

Os Clientes devem liquidar integralmente todos os encargos pendentes antes de lhes ser permitido efetuar novas encomendas.

Esta medida é aplicada para garantir uma faturação correta, evitar saldos por regularizar e manter a eficiência operacional para todos os parceiros.

Se um Cliente tentar efetuar uma nova encomenda enquanto existirem encargos pendentes, será apresentada uma notificação do sistema. Os Clientes podem consultar os seus encargos pendentes na secção Charges do painel da sua conta ou contactar o apoio ao cliente da BrandsGateway para esclarecimentos.

Artigo 4.º – Métodos de pagamento

Os Clientes podem escolher entre os seguintes métodos de pagamento para as compras efetuadas na BrandsGateway:

4.1 Cartão de crédito

Os pagamentos por cartão de crédito devem ser efetuados no momento da submissão da encomenda.

A validade do cartão e a disponibilidade de fundos serão verificadas pelo emissor durante o processo de encomenda.

Se não for recebida autorização, a encomenda será automaticamente cancelada.

A BrandsGateway não será responsável por quaisquer atrasos ou entregas falhadas causados por um pagamento recusado.

4.2 PayPal

Se for selecionado o PayPal, os Clientes serão redirecionados para a página de início de sessão do PayPal para concluir o pagamento.

O montante da compra é cobrado na conta PayPal imediatamente após a encomenda.

Em caso de cancelamento ou de não aceitação por parte da BrandsGateway, o montante será reembolsado na mesma conta PayPal. A BrandsGateway não será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes de atrasos do PayPal na libertação dos fundos cativos.

A BrandsGateway reserva-se o direito de cancelar ou suspender encomendas se o PayPal nos notificar de erros, irregularidades ou suspeitas de fraude. Nesses casos, a BrandsGateway pode solicitar documentos adicionais ao Cliente, incluindo prova da titularidade do cartão ou da conta, antes de dar seguimento à encomenda.

4.3 Transferência bancária

O pagamento por transferência bancária deve ser recebido na íntegra antes de a encomenda ser processada.

Os Clientes são responsáveis por quaisquer comissões bancárias ou custos de transferência, salvo acordo em contrário por escrito.

Em caso de reembolso por transferência bancária, todos os custos de transferência e comissões bancárias serão suportados pelo destinatário.

4.4 Pagamentos com Wallet

Os Clientes podem carregar previamente a sua Wallet da BrandsGateway por transferência bancária.

O montante mínimo de carregamento é de 500 €. Os Clientes podem adicionar fundos sempre que pretenderem, desde que seja cumprido o requisito de transferência mínima.

Os fundos da Wallet podem ser utilizados como método de pagamento na finalização da compra.

Os saldos da Wallet não são reembolsáveis e não podem ser levantados, transferidos ou convertidos em dinheiro.
Os fundos da Wallet devem ser utilizados no mesmo ano civil em que são depositados. No final do ano, os saldos não utilizados expiram e não podem ser transitados para o ano seguinte, sem prejuízo da legislação aplicável. Os Clientes podem efetuar novas transferências no início do ano seguinte.

4.5 Pagamentos PastPay

Na BrandsGateway, é possível pagar os bens comprados não de imediato, mas numa data posterior. Disponibilizamos esta possibilidade com a ajuda de um parceiro financeiro externo, a PastPay Europe sp. z o.o. (PastPay), através do seu método de pagamento denominado PastPay. Neste caso, se selecionar o PastPay como método de pagamento na finalização da compra e a PastPay se comprometer a financiar a transação em causa, a PastPay comprará a fatura que o Prestador de Serviços lhe emitiu, adquirindo, assim, o crédito do Prestador de Serviços sobre si, e paga o valor da fatura ao Prestador de Serviços em vez de si. Nesses casos, a fatura emitida pelo Prestador de Serviços já contém as características jurídicas próprias do esquema e todas as informações necessárias.

É IMPORTANTE ter em conta que, após a cessão da fatura, a sua obrigação de pagamento se mantém perante a PastPay, só podendo ser cumprida mediante pagamento para o número de conta bancária da PastPay indicado na fatura. Deve cumprir a sua obrigação de pagamento até à data de vencimento da fatura; caso contrário, será cobrada uma taxa fixa de 40 euros. Ao utilizar o PastPay, consente no envio dos seus dados de contacto (nome, endereço de email, número de telefone) à PastPay. Tal é necessário, principalmente, para que possamos enviar-lhe as informações e notificações necessárias à concessão e ao processo de pagamento. Pode consultar a Política de Privacidade da PastPay aqui. Caso a PastPay não se comprometa a financiar a transação em causa, este método de pagamento não está disponível - naturalmente, continua a ter a possibilidade de efetuar a compra, devendo, nesse caso, escolher outro método de pagamento.’

4.6 Segurança dos pagamentos e disposições adicionais

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações, mas as encomendas confirmadas não serão afetadas depois de efetuadas. A BrandsGateway reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda se o método de pagamento for inválido, estiver incompleto ou houver suspeita de atividade fraudulenta. Além disso, a BrandsGateway não será responsabilizada por qualquer utilização fraudulenta ou ilegal de cartões de crédito que possa eventualmente ocorrer durante a transação de uma compra.
Todos os dados financeiros dos Clientes (p. ex., números de cartões de crédito) são transmitidos de forma segura através de prestadores de pagamento terceiros. A BrandsGateway não armazena nem trata esses dados diretamente.
Aplica-se uma taxa de transação de 3% a todas as encomendas pagas por cartão de crédito e PayPal. Os pagamentos efetuados por transferência bancária ou através da Wallet estão excluídos desta taxa.

Por motivos de segurança, os dados de pagamento são transmitidos exclusivamente através de prestadores terceiros seguros e não são armazenados pela BrandsGateway. Os Clientes são responsáveis por garantir que utilizam ligações à Internet seguras e navegadores atualizados ao concluírem uma compra.

4.7 Direitos aduaneiros dos EUA e taxas DDP

Com efeitos a partir de 29 de agosto, na sequência de alterações à regulamentação aduaneira dos EUA, a isenção de minimis foi eliminada. Consequentemente, todos os envios para os Estados Unidos estão sujeitos a taxas obrigatórias de processamento aduaneiro.

Para os Clientes que selecionem o serviço Delivered Duty Paid (DDP) na finalização da compra, aplicam-se os seguintes encargos:

• Taxa de desembolso: 4,50 € ou 2% do valor da encomenda, consoante o que for mais elevado.
• Taxa de reencaminhamento de direitos e impostos: 8,50 € para encomendas inferiores a 800 €, ou 27 € para encomendas superiores a 800 €, ou 2% do valor da encomenda, consoante o que for mais elevado.
• Taxa de processamento de mercadorias (MPF): 2,63 € por envio.
• Tarifa dos EUA (nação mais favorecida): 15% do valor declarado.

Todas as taxas estão sujeitas a alterações em conformidade com a legislação aduaneira aplicável dos EUA, e a BrandsGateway reserva-se o direito de atualizar esses encargos sem aviso prévio. Ao concluir uma compra, o comprador aceita expressamente a responsabilidade pelo pagamento dessas taxas.

Artigo 5.º – Entrega

Todos os fornecedores da BrandsGateway entregam em todo o mundo através dos nossos parceiros de transporte: UPS, DHL, FedEx e o Serviço Postal. O prazo médio de entrega na Europa é de 3–5 dias úteis. Para destinos fora da Europa, como a América do Norte e a Ásia, a entrega demora normalmente 5–10 dias úteis.

Tenha em atenção que tanto os prazos de trânsito como a possibilidade de entrega podem ser afetados por casos de força maior, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, guerras, conflitos armados, atos de terrorismo, greves, pandemias, restrições governamentais ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Nesses casos, a BrandsGateway reserva-se o direito de suspender ou cancelar a entrega até que as condições permitam um envio seguro e legal.

As faturas das encomendas entregues por transportadoras estão disponíveis para descarregar e imprimir online na área de conta individual do Cliente. Depois de emitidas essas informações, não podem ser efetuadas alterações.

Todos os fornecedores oferecem envio para todo o mundo, com custos a partir de 21 € / 23 $ por encomenda individual de armazém. Os custos de envio são calculados por encomenda e consistem numa taxa base (económico ou expresso) acrescida de um encargo adicional por artigo, que varia consoante a categoria do produto.

Nas encomendas de lotes de stock que beneficiem de descontos adicionais, os custos de envio e os prazos de entrega estão sujeitos a confirmação individual. Nesses casos, um representante do serviço de apoio ao cliente da BrandsGateway contactará diretamente o Cliente para indicar as tarifas aplicáveis, as condições de envio e o calendário previsto de entrega.

Todos os volumes estão segurados apenas contra perda.

Caso a transportadora confirme a perda de um volume, a BrandsGateway apresentará uma reclamação junto do prestador de serviços de envio e, após a sua aprovação, reenviará a encomenda sem custos adicionais ou emitirá um reembolso.

O seguro não cobre danos nos bens, atrasos no trânsito ou outras circunstâncias fora do nosso controlo.

Os produtos são expedidos pelos parceiros da BrandsGateway no prazo de 1–3 dias úteis após a receção do pagamento da encomenda e estão sempre sujeitos à verificação da regularidade do pagamento antes de a expedição ser efetuada. No caso de encomendas com pagamento antecipado por outro meio que não a transferência bancária e em que a BrandsGateway tenha registo de anomalias, como a não correspondência entre o nome da pessoa registada e o titular do cartão de crédito, os bens são entregues no prazo de 7 dias úteis a contar da verificação da regularidade do pagamento ou, pelo menos, a contar do fim dos testes que sejam necessários para verificar a regularidade do pagamento. No caso improvável de um produto não ter sido entregue 10 dias úteis após a confirmação da encomenda, os Clientes devem enviar um email diretamente para [email protected] com o assunto “non-delivery”, indicando também o número da encomenda, bem como qualquer outra informação adicional. Após a receção do email, a BrandsGateway contactará o Cliente no prazo de 2 dias úteis para resolver o problema ou, em alguns casos, apresentar uma explicação para o não cumprimento das encomendas.

Caso um volume não seja levantado e seja subsequentemente devolvido ao fornecedor, o comprador será responsável por todos os custos de envio de devolução, bem como por quaisquer encargos aduaneiros aplicáveis. O comprador será responsável por uma taxa fixa de 45 € / 55 $ por volumes não levantados. Nos casos em que os custos efetivos de envio de devolução ou os encargos aduaneiros recebidos pela BrandsGateway excedam este montante, a BrandsGateway reserva-se o direito de faturar ao comprador a diferença, depois de esses encargos terem sido confirmados pela transportadora. Tenha em atenção que as transportadoras podem demorar várias semanas a emitir os encargos finais. Estas taxas serão faturadas separadamente, e os reembolsos relativos à encomenda original só serão processados depois de essas taxas terem sido pagas na íntegra.

As mesmas disposições aplicam-se nos casos em que um volume seja devolvido devido a informações de envio incorretas ou incompletas fornecidas pelo comprador, incluindo, entre outros, erros no nome ou no endereço do destinatário.

As operações aduaneiras são tratadas pela BrandsGateway em cooperação com o agente aduaneiro do transportador selecionado. Para envios fora da UE, todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas de desalfandegamento adicionais serão suportados pelo comprador. A BrandsGateway fornecerá toda a documentação necessária para facilitar o desalfandegamento.

Artigo 6.º – Reembolsos e devoluções

Encomendas de dropshippers:

6.1 – Reembolsos e devoluções - Dropshipping

Duração da política de devoluções: a nossa política de devoluções tem a duração de 14 dias, a contar do dia em que o volume é entregue ao seu cliente. Inicie quaisquer pedidos de devolução dentro deste prazo para garantir um processamento sem problemas. Depois de o pedido de devolução ser aprovado, o(s) artigo(s) devolvido(s) tem(têm) de ser recebido(s) por nós nos 14 dias seguintes.

Devoluções tardias: as devoluções expedidas após o período de devolução de 14 dias serão rejeitadas. Nesses casos, o dropshipper será responsável por suportar o custo da etiqueta de devolução e do envio de regresso para o endereço de expedição original ou para um endereço alternativo indicado pelo dropshipper.

Artigos defeituosos ou errados: se detetar quaisquer artigos defeituosos ou enviados incorretamente, submeta um pedido através do Returns Portal, localizado na secção Orders do seu painel de dropshipper. Só será fornecida uma etiqueta de devolução depois de a BrandsGateway confirmar que o artigo foi enviado com defeito ou foi expedido incorretamente, e que o problema não foi causado por utilização indevida por parte do cliente, por desgaste normal ou por danos ocorridos após a entrega.

Garantia: oferecemos uma garantia de um ano apenas na categoria de produtos relógios. Esta garantia cobre defeitos de materiais e de fabrico relacionados com o mecanismo interno do relógio. A garantia é válida por um ano a contar da data de compra. Tenha em atenção que a garantia não cobre: 1) danos causados por exposição à água, utilização indevida ou acidentes, e 2) quaisquer problemas decorrentes de manuseamento inadequado ou do incumprimento das instruções de cuidado. Todas as reclamações ao abrigo da garantia estão sujeitas a investigação para determinar a causa do problema. Se se verificar que o problema foi causado por utilização indevida ou por fatores externos, a garantia será anulada.

Artigos Pre-Owned: tenha em atenção que não aceitamos devoluções de artigos listados como Pre-Owned na nossa plataforma. A descrição de cada artigo indica claramente a sua condição de usado. Recomendamos aos Clientes que analisem cuidadosamente os detalhes do produto antes de efetuarem uma compra.

Artigos Preloved: os artigos Preloved não são elegíveis para devolução ou reembolso. A regra dos 14 dias dos direitos do consumidor da UE aplica-se apenas a produtos novos, não usados. Por conseguinte, os artigos que tenham sido vendidos anteriormente, que sejam Preloved ou que sejam disponibilizados como defeituosos estão excluídos desta política.

Devoluções por insatisfação do cliente: as devoluções devidas a insatisfação do cliente devem ser enviadas de volta a expensas do cliente e com um número de rastreio ativo. Utilize transportadoras fiáveis, como a UPS, a DHL ou a FedEx. Não aceitamos devoluções enviadas através de serviços postais locais, devido aos longos prazos de entrega, e quaisquer volumes enviados dessa forma serão rejeitados.

Encargos aduaneiros: nas devoluções com encargos aduaneiros, o comprador será responsável por suportar esses custos. Se a devolução de um cliente incluir encargos aduaneiros, estes têm de ser pagos primeiro para que possamos proceder ao reembolso do(s) artigo(s) devolvido(s). Para acelerar o processo de reembolso, recomendamos que seja selecionada a opção de o remetente pagar todos os direitos aduaneiros.

Condições de devolução: todas as devoluções têm de estar em perfeito estado original, incluindo quaisquer acessórios originais, como etiquetas, caixas ou sacos de proteção, juntamente com a embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar devoluções se os produtos tiverem sido usados, lavados ou apresentarem quaisquer vestígios de utilização.

Devoluções recusadas: em caso de devoluções recusadas, a encomenda será enviada de volta ao comprador, e quaisquer custos de envio adicionais serão suportados por este.

Política de devolução condicional: tenha em atenção que todas as devoluções estão sujeitas a uma inspeção de qualidade à chegada. Se recusarmos a devolução devido a danos ou por outros motivos e não recebermos as suas instruções sobre como proceder no prazo de 30 dias (se o artigo deve ser devolvido ao seu cliente ou ao endereço da sua empresa), reservamo-nos o direito de recusar a emissão de um reembolso relativo a essa devolução.

Reembolsos de fundos da Wallet: tenha em atenção que o saldo de fundos da sua Wallet não é reembolsável. Não pode ser levantado nem convertido em dinheiro em circunstância alguma.

Reembolsos de encomendas canceladas: se uma encomenda for efetuada, paga e depois cancelada antes do envio, será concedido um reembolso integral sem dedução das taxas de transação.

Processo de reembolso: os reembolsos aprovados serão emitidos através do método de pagamento original no prazo de 5 dias úteis após a receção e aprovação dos artigos devolvidos.

Comunicação de volumes extraviados: nos casos raros em que os seus clientes não recebam um volume, as reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de envio.

Subscrições de dropshipping:

Sem reembolsos de subscrições: depois de processado o pagamento de qualquer pacote de subscrição de dropshipping, não serão concedidos reembolsos.

Para a utilização da app BrandsGateway para Woocommerce, Shift4shop & Bigcommerce, os pagamentos serão processados em prestações recorrentes através da BrandsGateway. Caso pretenda cancelar o serviço e a subscrição, siga estes passos: primeiro, certifique-se de que todos os produtos da app BrandsGateway são removidos da sua loja. Em seguida, cancele a subscrição através da app BrandsGateway e, por fim, elimine/desinstale a aplicação da sua loja.

Os cancelamentos têm de ser efetuados pelos subscritores, e quaisquer renovações automáticas não são reembolsáveis.

Sem períodos de teste gratuitos: não disponibilizamos períodos de teste gratuitos para nenhuma das nossas subscrições de dropshipping. Ao aceitarem os nossos termos e acordos, os subscritores renunciam ao seu direito de retratação.

6.2 – Reembolsos e devoluções - Retalhistas e compradores por grosso online

Nas encomendas B2B por grosso, não oferecemos quaisquer devoluções.

Artigos Pre-Owned: tenha em atenção que não aceitamos devoluções de artigos listados como Pre-Owned na nossa plataforma. A descrição de cada artigo indica claramente a sua condição de usado. Recomendamos aos Clientes que analisem cuidadosamente os detalhes do produto antes de efetuarem uma compra.

Artigos Preloved: os artigos Preloved não são elegíveis para devolução ou reembolso. A regra dos 14 dias dos direitos do consumidor da UE aplica-se apenas a produtos novos, não usados. Por conseguinte, os artigos que tenham sido vendidos anteriormente, que sejam Preloved ou que sejam disponibilizados como defeituosos estão excluídos desta política.

Todas as devoluções têm de estar no perfeito estado original em que se encontravam no envio original, juntamente com quaisquer acessórios originais, como etiquetas, caixa ou saco de proteção. Temos o direito de recusar devoluções se os produtos tiverem sido usados ou lavados e apresentarem odor de uso. Em caso de devoluções recusadas, a encomenda será enviada ao comprador e quaisquer custos de envio adicionais serão faturados. 

Quaisquer reembolsos acordados serão efetuados por transferência bancária ou por PayPal no prazo de 5 dias úteis após a receção e aprovação das devoluções.

Reembolsos de encomendas canceladas: se uma encomenda for efetuada, paga e depois cancelada antes do envio, será concedido um reembolso integral sem dedução das taxas de transação.

Comunicação de volumes extraviados: nos casos raros em que os seus clientes não recebam um volume, as reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de envio.

6.3 – Reembolsos e devoluções - Encomendas de Venda em Direto

As encomendas efetuadas através de eventos de Venda em Direto são definitivas e não são elegíveis para devoluções, trocas ou reembolsos. Devido à natureza da venda em direto (stock limitado, ofertas por tempo limitado e compras em tempo real durante a transmissão), todas as vendas de artigos do tipo de encomenda Venda em Direto são consideradas definitivas no momento da compra.

Ao comprar durante um evento de Venda em Direto, o Vendedor em Direto reconhece e aceita que não serão aceites pedidos de devolução para este tipo de encomenda, independentemente do motivo, incluindo, entre outros, mudança de opinião, tamanho ou insatisfação do cliente.

Reembolsos de encomendas canceladas: se uma encomenda de Venda em Direto for efetuada, paga e depois cancelada antes do envio, será concedido um reembolso integral sem dedução das taxas de transação.

Artigo 7.º - Política de privacidade

A BrandsGateway será a “proprietária” dos dados dos Clientes, e todas as informações relativas à utilização dos seus dados pessoais estão resumidas no documento de privacidade, em conformidade com a legislação de proteção de informações pessoais. Por conseguinte, os Clientes devem aceitar essa política antes de efetuarem qualquer compra, com especial atenção às seguintes áreas:

Finalidades do tratamento de dados. Finalidades comerciais, promocionais e/ou de vendas, para identificar potenciais clientes para cada produto ou serviço específico (p. ex., estatísticas, opiniões sobre a satisfação dos clientes, recolha preliminar de informações com vista à celebração de um acordo ou à prestação de um serviço, etc.); estudos de satisfação dos clientes (p. ex., estudos sobre a qualidade dos serviços); cumprimento de obrigações decorrentes da lei, de regulamentos ou de legislação.

Comunicação dos dados. Os dados pessoais recolhidos pela Gateway Holdings ÖU serão comunicados e/ou tratados por pessoas da nossa confiança que, na prossecução dos objetivos acima referidos, desempenham tarefas operacionais, técnicas e organizacionais. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são utilizados apenas para executar o trabalho ou serviços conexos; os dados não são divulgados a terceiros, salvo se essa divulgação for exigida por lei ou for diretamente necessária para o cumprimento de requisitos.

Todos os dados de cartões de crédito introduzidos na finalização da compra são transmitidos de forma segura para os servidores do PayPal para processamento e não são armazenados pela BrandsGateway.

Direitos dos interessados. - Está plenamente estabelecido que o Cliente tem a possibilidade de exercer direitos específicos. O Cliente pode obter: a confirmação da existência ou não de dados que lhe digam respeito, mesmo que ainda não registados;

Informações sobre a origem dos dados pessoais, as finalidades e os métodos do seu tratamento e o fundamento do tratamento nos casos em que este seja efetuado com recurso a instrumentos eletrónicos;

A indicação da identidade do Proprietário e do Responsável, bem como das pessoas ou categorias de pessoas a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que a eles têm acesso;

O cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, bem como a atualização, a retificação ou, quando haja interesse, a integração dos dados, salvo se tal for impossível ou implicar o recurso a meios desproporcionados. O Cliente pode também opor-se, por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que este esteja relacionado com a finalidade da recolha dos dados. O Cliente pode também opor-se ao tratamento de dados pessoais para efeitos de envio de material publicitário ou outro, destinado à realização de estudos de mercado e de comunicações comerciais.

Artigo 8.º – Lei aplicável e foro competente

A lei estónia regulou a informação constante deste contrato de venda.

Os tribunais de comarca estónios dirimirão quaisquer litígios relativos à validade, interpretação ou execução do presente contrato.

Artigo 9.º – Alterações

A Gateway Holdings ÖU tem o direito de alterar este documento sem aviso prévio a qualquer momento e, em consequência, este produzirá efeitos a partir da data da sua publicação em www.brandsgateway.com

Artigo 10.º – Reclamações

Quaisquer reclamações devem ser apresentadas por escrito na sede social da BrandsGateway, em Narva mnt 5, 10117 Tallinn, Estonia, ou por email para [email protected]. As reclamações serão tratadas em conformidade com a legislação estónia e da UE aplicável em matéria de defesa do consumidor.

Artigo 11.º - Informações adicionais

Todas as comunicações e contratos serão efetuados em inglês. As traduções destes termos são disponibilizadas por conveniência. Se uma tradução divergir da versão inglesa, aplica-se a versão inglesa, salvo se a lei do seu país exigir o contrário. Os Termos e Condições do Programa de Afiliados da BrandsGateway estão disponíveis para consulta aqui: https://brandsgateway.com/affiliate-terms-conditions/.